lei orçamentária
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Lista de notícias
Educação
Sancionada lei que obriga divulgação de lista de espera por vagas em escolas e creches
21/09/2023 às 20:07Procurador-geral
Aras se manifesta a favor do governo em ação que contesta privatização da Eletrobras
16/08/2023 às 19:24Economia
Governo propõe tirar R$ 5 bilhões de gastos do PAC da meta fiscal de 2024
08/08/2023 às 15:26Saúde
O que é ozonioterapia? Lei polêmica que autoriza o uso da terapia é sancionada por Lula
07/08/2023 às 18:43fim dos contratos?
Está em vigor a lei que permite que a Prefeitura assuma o controle do transporte coletivo de BH
23/06/2023 às 21:17Resgate
Prefeitura publica lei que torna obrigatório socorro a animais atropelados em BH
26/04/2023 às 09:17Lei sancionada por Lula
Nome de Zilda Arns é incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
24/04/2023 às 11:43Já está valendo